Index of /arquivos/DECRETOS/Decreto-2022

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• DECRETO 1394-2022 Luto Oficial.doc
• DECRETO 1395-2022 SITUACAO DE EMERGENCIA ESTIAGEM.docx
• DECRETO 1396-2022 FG COVID - PRORROGACAO.docx
• DECRETO 1397-2022 CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL.doc
• DECRETO 1398-2022 Distribuicao de auladoc
• DECRETO 1399-2022 Atualiza Valor UFQC.doc
• DECRETO 1400-2022 Incluir e Cessar beneficiario ao Anexo I Decreto 1214 -covid.doc
• DECRETO 1401-2022 Nom. responsavel revisao Plano Diretor.docx
• DECRETO 1402-2022 CREDITO SUPL. E ESP.REF PREDIO IMOVEL CEM PAV PEDRAS IRR.doc
• DECRETO 1403-2022 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COPACOL.doc
• DECRETO 1404-2022 Nomeacao Conselho Tutelar gestao 2020-2024.docx
• DECRETO 1405-2022 Incluir e Cessar beneficiario ao Anexo I do Decreto 1214 covid.doc
• DECRETO 1406-2022 Lancamento Alvara 2022.doc
• DECRETO 1407-2022 Lancamento ISSQN 2022.doc
• DECRETO 1408-2022 ABERTURA DE CREDITO ESP. POR SUPERAVIT FINANCEIRO.doc
• DECRETO 1409-2022 ABERTURA DE CREDITO ESP. POR OPERACAO DE CREDITO.doc
• DECRETO 1410-2022 ABERTURA DE CREDITO ESP. ANULACAO DE DOTACAO.doc
• DECRETO 1411-2022 Altera a redacao do Decreto n 1378 2021 GMdocx
• DECRETO 1412-2022 Incluir e Cessar beneficiario ao Anexo I do Decreto 1214-COVIDdoc
• DECRETO 1413-2022 Flexibiliza o uso de mascara facial nos ambientes.docx
• DECRETO 1414-2022 Nomeacao responsaveis orgaos publicos.docx
• DECRETO 1415-2022 GESTAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.doc
• DECRETO 1416-2022 GESTAO DO FMDCA.doc
• DECRETO 1417-2022 Nomeia membros para CDM.docx
• DECRETO 1418-2022 Revoga o decreto 1360-2021 - Aux.Transporte.doc
• DECRETO 1419-2022 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL VAN.doc
• DECRETO 1420-2022 Revoga o decreto 962-2017, regulamenta de diarias.doc
• DECRETO 1421-2022 Revoga o decreto 1069-2018, regulamenta diarias a Servidores Municipais.doc
• DECRETO 1422-2022 SUPLEMENTACAO CAMARA MUNICIPAL.doc
• DECRETO 1423-2022 SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA.rtf
• DECRETO 1424-2022 IPTU 2022.doc
• DECRETO 1425-2022 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO DE 2022.doc
• DECRETO 1426-2022 CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE.doc
• DECRETO 1427-2022 CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE.doc
• DECRETO 1428-2022 CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL.doc
• DECRETO 1429-2022 SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA.rtf
• DECRETO 1430-2022 GESTAO FINANCEIRA DO MUNICIPIO.doc
• DECRETO 1431-2022 GESTAO FINANCEIRA DO FMS.doc
• DECRETO 1432-2022 GESTAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.doc
• DECRETO 1433-2022 Revoga o decreto 1418-2022 Aux-Transporte.doc
• DECRETO 1434-2022 Comissao Repres. Mon. e Av. Plano Municipal.doc
• DECRETO 1435-2022 SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA.rtf
• DECRETO 1436-2022 CREDITO ESPECIAL AQUiS CAMINHAO CACAMBA.doc
• DECRETO 1437-2022 SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA.rtf
• DECRETO 1438-2022 Conselho Municipal da pessoa Idosa.doc
• DECRETO 1439-2022 CREDITO ESPECIAL PAVIMENTACAO ASFALTICA.doc
• DECRETO 1440-2022 Regulamenta adc. Penosidade.docx
• DECRETO 1441-2022 Conselho Municipal da pessoa Idosa.doc
• DECRETO 1442-2022 CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE.doc
• DECRETO 1443-2022 CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE.doc
• DECRETO 1444-2022 SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIO.rtf
• DECRETO 1445-2022 Revoga o decreto 1433-2022.doc
• DECRETO 1446-2022 MARGEM APOSENTADOS.doc
• DECRETO 1447-2022 CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE.doc
• DECRETO 1448-2022 Nomeia o Conselho Municipal da Saude.docx
• DECRETO 1449-2022 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.doc
• DECRETO 1450-2022 Nomeacao Conselho Tutelar gestao 2020-2024.docx
• DECRETO 1451-2022 GESTAO FINANCEIRA DO FMS.doc
• DECRETO 1452-2022 Exoneracao Ana Rosa.doc
• DECRETO 1453-2022 CREDITO ESPECIAL REEQUILIBRIO CONSTRUCAO ESCOLA.doc
• DECRETO 1454-2022 SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA.rtf
• DECRETO 1455-2022 CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE.doc
• DECRETO 1456-2022 CREDITO ESPECIAL REEQUILIBRIO CONSTRUCAO CRAS.doc
• DECRETO 1457-2022 SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA.rtf
• DECRETO 1458-2022 CREDITO ESPECIAL TRANSPORTE SANITARIO.doc
• DECRETO 1459-2022 CREDITO ESPECIAL POS COVID.doc
• DECRETO 1460-2022 CREDITO ESPECIAL AGENTE DE SAUDE E ENDEMIA.doc
• DECRETO 1461-2022 CREDITO SUPLEMENT REFORCO DE DOTACOES GERAIS.doc
• DECRETO 1462-2022 CREDITO SUPLEMENT REFORCO DE DOTACOES FUNDEB.doc
• DECRETO 1463-2022 Homologa o PSS.doc
• DECRETO 1464-2022 CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE.doc
• DECRETO 1465-2022 CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE.doc
• DECRETO 1466-2022 decreto para fila de espera CMEIS.doc
• DECRETO 1467-2022 CREDITO ESPECIAL GESTAO DO SUS E PROVIGIA.doc
• DECRETO 1468-2022 CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE.doc
• DECRETO 1469-2022 Prorrogacao do prazo para o REFIS Municipal.docx
• DECRETO 1470-2022 VALORES AO PREMIO PROFESSOR DESTAQUE 2022.doc
• DECRETO 1471-2022 SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA.rtf
• DECRETO 1472-2022 SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA.rtf
• DECRETO 1473-2022 altera o horario de expediente.docx
• DECRETO 1474-2022 CREDITO SUPLEMENTARES CONSTRUCAO DO MURO CEMEI.doc
• DECRETO 1475-2022 SUPLEMENTACAO CAMARA MUNICIPAL REVISAO.doc
• DECRETO 1476-2022 altera o horario de expediente.docx
• DECRETO 1477-2022 CMDCA NOVA COMPOSICAO.doc
• DECRETO 1478-2022 altera o horario de expediente.docx
• DECRETO 1479-2022 SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA.rtf
• DECRETO 1480-2022 Conselho Municipal de Educacao.doc
• DECRETO 1481-2022 SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA.rtf
• DECRETO 1482-2022 CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE.doc
• DECRETO 1483-2022 CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL PODER LEGIS E EMENDA 123.doc
• DECRETO 1484-2022 CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL PODER LEGIS E EMENDA 123.doc
• DECRETO 1485-2022 SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA.rtf
• DECRETO 1486-2022 Recessoo.doc
• DECRETO 1487-2022 PRODUTIVIDADE 2022 PROFESSOR DESTAQUE.doc
• DECRETO 1488-2022 Conselho Fundeb.docx
• DECRETO 1489-2022 PROGRAMACAO FINANCEIRA 2023.doc
• DECRETO 1490-2022 CANCELAMENTO DE CONTAS A PAGAR EM 31 12 2022.doc
• DECRETO 1491-2022 SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA.rtf
• DECRETO 1492-2022 Feriados e os pontos facultativos.doc