Index of /arquivos/DECRETOS/Decreto-2024

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• DECRETO 1608-2024 CREDITO POR SUPERAVIT.pdf
• DECRETO 1609-2024 CREDITO ESPECIAL.pdf
• DECRETO 1610-2024 CREDITO POR SUPERAVIT.pdf
• DECRETO 1611-2024 CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULACAO.pdf
• DECRETO 1612-2024 Nomeacao Conselho Tutelar gestao 2024-2028.docx
• DECRETO 1613-2024 Revoga o decreto 1495-2023, que compooe comissao Perma. Aux-Transporte.doc
• DECRETO 1614-2024 Regulamentacao do DFD.doc
• DECRETO 1615-2024 CREDITO ADICIONAL POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO E TRANSFERENCIA.pdf
• DECRETO 1616-2024 Atualiza valor UFQC.doc
• DECRETO 1617-2024 Pesquisa de Precos.doc
• DECRETO 1618-2024 CREDITO ADICONAL POR SUPERAVIT.pdf
• DECRETO 1619-2024 Atualiza valor vale alimentacao.doc
• DECRETO 1620-2024 Dispoe sobre a regulamentacao do processamento eletronico da execucao orcamentaria.doc
• DECRETO 1621-2024 CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT.docx
• DECRETO 1622-2024 distribuicao de aula.doc
• DECRETO 1623-2024 CREDITO SUPLEMENTAER POR EXCESSO.pdf
• DECRETO 1624-2024 CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT.pdf
• DECRETO 1625-2024 CREDITO ADICIONAL POR SUPER_AVIT.pdf
• DECRETO 1626-2024 Estado de Calamidade Dengue.doc
• DECRETO 1627-2024 NOMEACAO CONSELHO DE SAUDE.doc
• DECRETO 1628-2024 CREDITO POR SUPERAVIT.pdf
• DECRETO 1629-2024 CREDITO POR SUPERAVIT FUNDEB.pdf
• DECRETO 1630-2024 COMITE DENGUE.doc
• DECRETO 1631-2024 Lancamento Alvara 2024.doc
• DECRETO 1632-2024 ISSQN.doc
• DECRETO 1633-2024 credito por excesso.pdf
• DECRETO 1634-2024 credito por superavit.pdf
• DECRETO 1635-2024 credito suplementar por excesso.pdf
• DECRETO 1636-2024 credito suplementar por superavit.pdf
• DECRETO 1637-2024 Credito suplementar por excesso.pdf
• DECRETO 1638-2024 credito adiconal por superavit.pdf
• DECRETO 1639-2024 nucleo de seguranca do paciente.doc
• DECRETO 1640-2024 Comissao Repres. Mun. Mon. e Av. Plano Mun.de Eddoc
• DECRETO 1641-2024 CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO - REPUBLICADO POR INCORRECAO.pdf
• DECRETO 1642-2024 CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO.pdf
• DECRETO 1643-2024 CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT.pdf
• DECRETO 1644-2024 CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADACAO.pdf
• DECRETO 1645-2024 CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE.doc
• DECRETO 1646-2024 Remuneracao compl. tec enfer.doc
• DECRETO 1647-2024 CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT.pdf
• DECRETO 1648-2024 CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT- ITAIPU.pdf
• DECRETO 1649-2024 CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT - TABLET.pdf
• DECRETO 1650-2024 CREDITO ADICIONAL SUPERAVIT - AQUISICAO ONIBUS.pdf
• DECRETO 1651-2024 CREDITO ADICIONAL ANULACAO - AQUISICAO ONIBUS.pdf
• DECRETO 1652-2024 Superavit fundeb.pdf
• DECRETO 1653-2024 CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FONTE 2020.pdf
• DECRETO 1654-2024 CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT- 1039.pdf
• DECRETO 1655-2024 CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT - COVID.pdf
• DECRETO 1656-2024 CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT.pdf
• DECRETO 1657-2024 CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT.pdf
• DECRETO 1658-2024 CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT.pdf
• DECRETO 1659-2024 CREDITO ESPECIAL EXCESSO - CONTINUACAO ESCOLA.pdf
• DECRETO 1660-2024 CREDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT - PEDRA BICA CORRIDA.pdf
• DECRETO 1661-2024 CREDITO ESPECIAL SUPERAVIT - LED.pdf
• DECRETO 1662-2024 CREDITO ESPECIAL SUPERAVIT - REFORMA CMEIS.pdf
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• DECRETO 1664-2024 Credito suplementar por superavit.pdf
• DECRETO 1665-2024 VTN 2024.doc
• DECRETO 1666-2024 Lancamento IPTU 2024.doc
• DECRETO 1667-2024 Nova composicao CMDCA.doc
• DECRETO 1668-2024 CMDPI IDOSO.docx
• DECRETO 1669-2024 Credito suplementar por superavit.pdf
• DECRETO 1670-2024 CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE.doc
• DECRETO 1671-2024 credito por superavit.pdf
• DECRETO 1672-2024 CREDITO POR ANULACAO DE DOTACAO.pdf
• DECRETO 1673-2024 CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO.pdf
• DECRETO 1674-2024 CREDITO SUPLEMENTAR ANULACAO.pdf
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• DECRETO 1676-2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - CAMARA.docx
• DECRETO 1677-2024 Lista de CMEIS.doc
• DECRETO 1678-2024 CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE.doc
• DECRETO 1679-2024 - Credito suplementar por anulacao.pdf
• DECRETO 1680-2024 CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULACAO.pdf
• DECRETO 1681-2024 CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FR 1014.pdf
• DECRETO 1682-2024 CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULACAO.pdf
• DECRETO 1683-2024 COMISSAO Municipal para analise e aprovacao REURB.doc
• DECRETO 1684-2024 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REURB 2024.doc
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• DECRETO 1704-2024 COMIS GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOL. DE QUARTO CENTENARIO.docx
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• DECRETO 1708-2024 AUTORIZA CREDITO SUPLEMENTAR CAMARA.doc
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• DECRETO 1717-2024 credito suplementar por anulacao - lei 802.pdf
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• DECRETO 1737-2024 REQUERIMENTO APOSENTADOS IPTU 2025.docx
• DECRETO 1738-2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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• DECRETO 1750-2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT.pdf
• DECRETO 1751-2024 Convoca 1 Conferencia Municipal do Meio Ambiente.docx
• DECRETO 1752-2024 CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE.doc
• DECRETO 1753-2024 FERIADO DIA 20 de NOVEMBRO - CONSCIENCIA NEGRA.doc
• DECRETO 1754-2024 SUPLEMENTACAO CAMARA MUNICIPAL.doc
• DECRETO 1755-2024 CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT.pdf
• DECRETO 1756-2024 DISPOE SOBRE ATAS DE REGISTRO DE PRECOS NA FORMA DE CARONA.doc
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• DECRETO 1765-2024 Feriados e os pontos facultativos 2025.doc
• DECRETO 1766-2024 RECESSO FINAL DE ANO 2024.doc
• DECRETO 1767-2024 Conselho Municipal de Seguranca Alimentar - CONSEA.docx
• DECRETO 1768-2024 CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT.pdf