Index of /arquivos/LEIS/Leis-2004

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• Lei 196-2004-Abertura de crÚdito especial.doc
• Lei 197-2004-criaþÒo do cargo de Monitor de Centro de EducaþÒo Infantil .doc
• Lei 198-2004-conceder revisÒo dos vencimentos dos Servidores P·blicos .doc
• Lei 199 2004-Abertura de crÚdito especial.doc
• Lei 200-2004-Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir ßrea territorial urbana .doc
• Lei 201-2004-abertura de CrÚdito Adicional Especial .doc
• Lei 202-2004-abertura de CrÚdito Adicional Especial .doc
• Lei 203-2004-Disp§e sobre a abertura de vaga para o cargo de Oficial Administrativo.doc
• Lei 204-2004-Autoriza o Poder Executivo a extinguir crÚditos tributßrios mediante daþÒo em pagamento de bens im¾veis .doc
• Lei 205-2004-Altera dispositivo da Lei n.¦ 041-1997 .doc
• Lei 206-2004-Refis Municipal .doc
• Lei 207-2004-CrÚdito Adicional Especial .doc
• Lei 208-2004-Dß nova denominaþÒo a Rua Jorge Velho e dß outras providÛncias.doc
• Lei 209-2004-subsÝdios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretßrios Municipais.doc
• Lei 210-2004-subsÝdios dos vereadores e do Presidente da CÔmara Municipal.doc
• Lei 211-2004-Diretrizes Orþamentßrias para 2005.doc
• Lei 212-2004-CrÚdito Adicional Suplementar.doc
• Lei 213-2004-abertura de CrÚdito Adicional Especial.doc
• Lei 214-2004-InclusÒo de Rubrica na Lei de Diretrizes Orþamentßrias 2005.doc
• Lei 215-2004-Estima a Receita e fixa Despesa do MunicÝpio .doc
• Lei 216-2004-referendo ao ConvÛnio n¦ 05-2004 PMQC.doc