Index of /arquivos/LEIS/Leis-2009

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• ANEXOS DA LEI N-¦ 356-2009 - Or+ºamento 2010/
• Anexo Lei n¦ 351-2009-TABELA VENCIMENTOS PROF QC JULHO 2009.xls
• Anexo Lei n¦ 351-2009-TABELA VENCIMENTOS QC-07-2009.xls
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• Anexo da Lei n¦ 349-2009 - PPA 2010 2013.xls
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• Lei 335-2009-Cadeiras nos Bancos.doc
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• Lei 339-2009-Emater.doc
• Lei 340-2009-APAE.doc
• Lei 341-2009-CREDITO ESPECIAL inclui no ppa centro convivencia do idoso.doc
• Lei 342-2009-CREDITO ESPECIAL CONSTRUÃ+O centro de convivencia do idoso.doc
• Lei 343-2009-REFIS.doc
• Lei 344-2009-Cancela Vale AlimentaþÒo.doc
• Lei 345-2009-Altera PadrÒo Cargos TÚcnico.doc
• Lei 346-2009-Transporte Coletivo.doc
• Lei 347-2009-Referendo ao Parcelamento com a RFB.doc
• Lei 348-2009-Declara Utilidade P·blica APROL-CTICO.doc
• Lei 349-2009-PPA 2010-2013.doc
• Lei 350-2009-LDO.doc
• Lei 351-2009-Reajuste 5,83%.doc
• Lei 352-2009-Centro de ConvivÛncia do Idoso.doc
• Lei 353-2009-DoaþÒo de Bens Im¾veis.doc
• Lei 354-2009-CrÚdito Adicional Especial.doc
• Lei 355-2009-Altera Art. 2 lei 282-2007.doc
• Lei 356-2009-Orþamento 2010.doc
• Lei 357-2009-ExecuþÒo de Hinos Nacionais.doc
• Lei 358-2009-Emater 2010.doc
• Lei 359-2009-APAE 2010.doc
• Lei 360-2009-Cons¾rcio Sa·de 2010.doc
• Lei 361-2009-Ciscomcam 2010.doc
• Lei 362-2009-Pronto Socorro 2010.doc
• Lei 363-2009-Aprolßctico2010.doc