Index of /arquivos/LEIS/Leis-2012

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• ANEXO da Lei 425-2012 LDO 2013/
• Anexo Lei complementar 010-2012 Mapa perÝmeto urbano.pdf
• Anexo da Lei 431-2012 LOA 2013/
• Anexo da Lei Complementar 010-2012 - Memorial perÝmetro urbano.doc
• Errata Lei n¦ 429-2012.doc
• Lei 420-2012-reajuste 14,13%.doc
• Lei 421-2012-cria cargos.doc
• Lei 422-2012 Abertura de crÚdito especial PATRULHA FIA MODULOS ACADEMIA.doc
• Lei 423-2012 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL CALCARIO E OLEO DIESEL.doc
• Lei 424-2012 - Altera a Lei Municipal n¦ 241-2005.doc
• Lei 425-2012 LDO 2013.doc
• Lei 426-2012 - abertura de vaga.doc
• Lei 427-2012 FNDE PAR.doc
• Lei 428-2012 abertura de credito especial blocos assistencia social.doc
• Lei 429-2012 ORCAMENTO 2012 EDUCAÃ+O INFANTIL RECAPE CONSTRUÃ+O.doc
• Lei 430-2012 - Altera a Lei Municipal n¦ 416-2011.doc
• Lei 431-2012 LOA 2013.doc
• Lei 432-2012 INSS.doc
• Lei 433-2012 - DenominaþÒo a Praþa da J¾ia.doc
• Lei Complementar 003-2012 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL.doc
• Lei Complementar 004-2012 - PERIMETRO URBANO MUNICIPAL.doc
• Lei Complementar 005-2012 - ZONEAMENTO, USO E OCUPAÃ+O DO SOLO MUNICIPAL.doc
• Lei Complementar 006-2012 DE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNIC-PIO DE QUARTO CENTEN-RIO.doc
• Lei Complementar 007-2012 DE HIERARQUIZAÃ+O DO SISTEMA VI-RIO DO MUNIC-PIO DE QUARTO CENTEN-RIO.doc
• Lei Complementar 008-2012 DO CËDIGO DE OBRAS E EDIFICAÃiES.doc
• Lei Complementar 009-2012 DO CËDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.doc
• Lei Complementar 010-2012 perÝmetro urbano.doc
• anexos da Lei n-¦ 420-2012/
• anexos da Lei n-¦ 431-2012/