Index of /arquivos/LEIS/Leis-2018

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• Lei 586-2018 - Reajuste Salarial.doc
• Lei 587-2018 - Altera a Lei 161-2003.doc
• Lei 588-2018 - Reposi_§__o salarial do magist_©rio.doc
• Lei 589-2018 - Subs_­dios.doc
• Lei 590-2018 SUPERAVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADACAO E ANULACAO PARCIAL.doc
• Lei 591-2018 Altera o Plano Municipal de Educa_§__o.doc
• Lei 592-2018 GRATIFICACOES DOS DIRETORES.docx
• Lei 593-2018 INSTITUI O ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO (2).docx
• Lei 594-2018 SUPERAVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADACAO E ANULACAO PARCIAL (1).doc
• Lei 595-2018-Disp_Ae sobre a abertura de vagas, extin_§__o de cargos atera_§__o de provimento da fun_§__o de cargo e manu.pdf
• Lei 595-2018-Dispoe sobre a abertura de vagas, extincao de cargos ateracao de provimento da funcao de cargo e manu. de ocupacao.doc
• Lei 596-2018-Dispoe sobre a abertura de vagas emprego publico.doc
• Lei 597-2018 CONTRIBUICAO A AMP.doc
• Lei 598-2018 EXCESSO DE ARRECADACAO EMENDA LUIZ NISHIMORI.doc
• Lei 599-2018 EXCESSO DE ARRECADACAO VARIAS EMENDAS INDIVIDUAIS E RECURSO DO AFM EDUCA_N_EO.doc
• Lei 600-2018 EXCESSO DE ARRECADACAO FNDE ONIBUS 2018.doc
• Lei 601-2018 EXCESSO DE ARRECADACAO REFORMA DA SAUDE.doc
• Lei 602-2018 LDO 2019.doc
• Lei 603-2018 EXCESSO DE ARRECADACAO PLANTADEIRA CAMINHAO COLETA SELETIVA EQUIP PECUARIA.doc
• Lei 604-2018 CREDITO ESPECIAL DEVOLUCAO DE SALDO DE CONVENIO PATRULHA.doc
• Lei 605-2018 CREDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADACAO CONVENIO 839432 2016 FNS.doc
• Lei 606-2018 REFIS MUNICIPAL 2018.docx
• Lei 607-2018 LOA 2019.doc
• Lei 608-2018 SUPLEMENTACAO EMENDAS INDIVIDUAIS POR CANCELAMENTO.doc
• Lei 609-2018 ADIANTAMENTO.doc
• Lei 610-2018 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL RECURSOS FNS.doc
• Lei 611-2018 EXCESSO DE ARRECADACAO FNDE MOBILIARIO (1).doc
• Lei 612-2018 NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA.doc