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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 659 / 2021
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19/03/2021 18:24:04 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 659 19-03-2021
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Edição Nº 658 / 2021
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18/03/2021 18:37:57 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 658 18-03-2021
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Edição Nº 657 / 2021
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17/03/2021 18:14:37 2021 Boletim Oficial
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Edição Nº 656 / 2021
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16/03/2021 22:54:27 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 656 16-03-2021
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Edição Nº 655 / 2021
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15/03/2021 18:40:09 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 655 15-03-2021
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Edição Nº 654 / 2021
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12/03/2021 22:23:01 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 654 12-03-2021 -Edição Extra
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Edição Nº 654 / 2021
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12/03/2021 19:01:25 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 654 12-03-2021
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Edição Nº 653-2020 / 2021
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10/03/2021 18:38:22 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 653-2020 10-03-2021
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Edição Nº 652 / 2021
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09/03/2021 19:32:11 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 652 09-03-2021
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Edição Nº 651 / 2021
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08/03/2021 19:55:44 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 651 08-03-2021
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.