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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1794 / 2026
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28/01/2026 15:25:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 1793 / 2026
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27/01/2026 15:15:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 1792 / 2026
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26/01/2026 15:55:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 1791 / 2026
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23/01/2026 16:02:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 1790 / 2026
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22/01/2026 16:42:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 1789 / 2026
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21/01/2026 19:16:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 1788 / 2026
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20/01/2026 15:34:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 1787 / 2026
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19/01/2026 15:21:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 1786 / 2026
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16/01/2026 16:24:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 1785 / 2026
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15/01/2026 17:20:00 2026 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.