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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1806 / 2026
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13/02/2026 14:43:00 2026 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1806 - 2026 - 13-02-2026
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Edição Nº 1805 / 2026
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12/02/2026 15:26:00 2026 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1805 - 2026 - 12-02-2026
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Edição Nº 1804 / 2026
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11/02/2026 15:21:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 1803 / 2026
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10/02/2026 15:24:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 1802 / 2026
09/02/2026 15:09:00 2026 Administração
Orgao Oficial Eletronico 1802 - 2026 - 09-02-2026
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Edição Nº 1801 / 2026
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06/02/2026 15:03:00 2026 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1801 - 2026 - 06-02-2026
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Edição Nº 1800 / 2026
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05/02/2026 15:22:00 2026 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1800 - 2026 - 05-02-2026
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Edição Nº 1799 / 2026
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04/02/2026 15:15:00 2026 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1799 - 2026 - 04-02-2026
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Edição Nº 1798 / 2026
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03/02/2026 15:10:00 2026 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1798 - 2026 - 03-02-2026
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Edição Nº 1797 / 2026
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02/02/2026 16:28:00 2026 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1797 - 2026 - 02-02-2026
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.