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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 0240 / 2019
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24/05/2019 21:05:22 2019 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0240 24-05-2019
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Edição Nº 0238 / 2019
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22/05/2019 20:58:45 2019 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0238 22-05-2019
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Edição Nº 0237 / 2019
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21/05/2019 20:45:38 2019 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0237 21-05-2019
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Edição Nº 0236 / 2019
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20/05/2019 20:42:17 2019 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0236 20-05-2019
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Edição Nº 0235 / 2019
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17/05/2019 20:31:11 2019 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0235 17-05-2019
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Edição Nº 0234 / 2019
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16/05/2019 20:23:21 2019 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0234 16-05-2019
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Edição Nº 0233 / 2019
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15/05/2019 20:20:33 2019 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0233 15-05-2019
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Edição Nº 0232 / 2019
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14/05/2019 20:15:56 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0231 / 2019
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10/05/2019 20:11:47 2019 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0231 10-05-2019
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Edição Nº 0229 / 2019
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08/05/2019 20:03:21 2019 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0229 08-05-2019
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.