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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1516 / 2024
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05/11/2024 19:16:52 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1516 05-11-2024
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Edição Nº 1515 / 2024
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04/11/2024 18:20:38 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1515 04-11-2024
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Edição Nº 1514 / 2024
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04/11/2024 17:24:26 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1514 01-11-2024
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Edição Nº 1513 / 2024
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31/10/2024 18:46:58 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1513 31-10-2024
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Edição Nº 1512 / 2024
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30/10/2024 19:37:59 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1512 30-10-2024
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Edição Nº 1511 / 2024
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29/10/2024 20:11:47 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1511 29-10-2024
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Edição Nº 1510 / 2024
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24/10/2024 18:17:03 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1510 24-10-2024
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Edição Nº 1509 / 2024
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23/10/2024 18:43:13 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1509 23-10-2024
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Edição Nº 1508 / 2024
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22/10/2024 18:12:57 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1508 22-10-2024
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Edição Nº 1507 / 2024
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22/10/2024 13:42:44 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1507 21-10-2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.