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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1438 / 2024
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05/07/2024 19:09:59 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1438 05-07-2024
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Edição Nº 1437 / 2024
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05/07/2024 02:44:31 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1437 04-07-2024
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Edição Nº 1437 / 2024
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04/07/2024 19:49:54 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1437 04-07-2024
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Edição Nº 1436 / 2024
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03/07/2024 17:59:50 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1436 03-07-2024
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Edição Nº 1435 / 2024
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02/07/2024 18:16:12 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1435 02-07-2024
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Edição Nº 1434 / 2024
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Orgão Oficial Eletrônico 1434 01-07-2024
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Orgão Oficial Eletrônico 1433 28-06-2024
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Edição Nº 1432 / 2024
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27/06/2024 18:37:03 2024 Boletim Oficial
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26/06/2024 17:20:52 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1431 26-06-2024
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Edição Nº 1430 / 2024
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25/06/2024 19:14:09 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1430 25-06-2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.