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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1379 / 2024
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08/04/2024 13:46:35 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1379 05-04-2023
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Edição Nº 1378 / 2024
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04/04/2024 18:10:50 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1378 04-04-2024
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Edição Nº 1377 / 2024
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03/04/2024 22:51:18 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1377 03-04-2024
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Edição Nº 1376 / 2024
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02/04/2024 21:34:00 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1376 02-04-2024
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Edição Nº 1375 / 2024
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01/04/2024 21:03:29 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1375 01-04-2024
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Edição Nº 1375 / 2024
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01/04/2024 21:02:28 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1375 01-04-2024
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Edição Nº 1374 / 2024
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28/03/2024 00:51:32 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1374 27-03-2024
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Edição Nº 1373 / 2024
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27/03/2024 09:56:57 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1373 26-03-2024
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Edição Nº 1372 / 2024
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26/03/2024 09:21:29 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1372 25-03-2024
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Edição Nº 1371 / 2024
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22/03/2024 20:14:50 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1371 22-03-2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.