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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 0975 / 2022
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22/07/2022 17:56:08 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0975 22-07-2022
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Edição Nº 0974 / 2022
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21/07/2022 18:30:46 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0973 / 2022
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20/07/2022 18:38:27 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0973 20-07-2022
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Edição Nº 0972 / 2022
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19/07/2022 18:45:07 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0972 19-07-2022
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Edição Nº 0971 / 2022
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18/07/2022 18:21:38 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0971 18-07-2022
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Edição Nº 0970 / 2022
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15/07/2022 18:07:05 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0969 / 2022
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14/07/2022 18:38:17 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0968 / 2022
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13/07/2022 21:36:32 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0967 / 2022
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12/07/2022 18:35:58 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0967 / 2022
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12/07/2022 18:33:31 2022 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.