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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 0917 / 2022
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28/04/2022 17:53:36 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0917 28-04-2022
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Edição Nº 0916 / 2022
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27/04/2022 18:42:18 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0916 27-04-2022
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Edição Nº 0915 / 2022
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26/04/2022 22:24:37 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0915 26-04-2022
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Edição Nº 0914 / 2022
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20/04/2022 17:52:31 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0914 20-04-2022
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Edição Nº 0913 / 2022
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19/04/2022 18:13:56 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0913 19-04-2022
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Edição Nº 0912 / 2022
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18/04/2022 18:43:06 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0912 18-04-2022
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Edição Nº 0911 / 2022
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14/04/2022 17:32:28 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0911 14-04-2022
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Edição Nº 0910 / 2022
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13/04/2022 18:40:29 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0910 13-04-2022
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Edição Nº 0909 / 2022
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12/04/2022 17:54:51 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0908 / 2022
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11/04/2022 18:54:10 2022 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.