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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 0839 / 2021
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21/12/2021 21:00:28 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0839 21-12-2021
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Edição Nº 0838 / 2021
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20/12/2021 19:23:38 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0838 20-12-2021
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Edição Nº 837 / 2021
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17/12/2021 18:10:04 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 837 17-12-2021
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Edição Nº 836 / 2021
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16/12/2021 19:36:57 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 836 16-12-2021
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Edição Nº 835 / 2021
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15/12/2021 18:49:51 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 835 15-12-2021
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Edição Nº 0834 / 2021
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15/12/2021 05:22:16 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0834 14-12-2021
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Edição Nº 0833 / 2021
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13/12/2021 21:10:31 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0833 13-12-2021
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Edição Nº 0832 / 2021
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10/12/2021 18:12:53 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0832 10-12-2021
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Edição Nº 831 / 2021
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09/12/2021 17:59:58 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 831 09-12-2021
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Edição Nº 830 / 2021
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08/12/2021 19:15:27 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 830 08-12-2021
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.