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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 799 / 2021
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20/10/2021 18:18:18 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 799 20-10-2021
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Edição Nº 798 / 2021
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19/10/2021 19:06:14 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 798 19-10-2021
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Edição Nº 797 / 2021
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18/10/2021 18:16:49 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 797 18-10-2021
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Edição Nº 796 / 2021
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15/10/2021 18:42:23 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 796 15-10-2021
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Edição Nº 795 / 2021
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13/10/2021 18:06:42 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 795 13-10-2021
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Edição Nº 794 / 2021
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08/10/2021 18:18:06 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 794 08-10-2021
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Edição Nº 793 / 2021
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07/10/2021 21:33:36 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 793 07-10-2021
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Edição Nº 792 / 2021
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06/10/2021 18:51:25 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 792 06-10-2021
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Edição Nº 791 / 2021
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05/10/2021 21:15:36 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 791 05-10-2021
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Edição Nº 0790 / 2021
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05/10/2021 00:49:30 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0790 04-10-2021
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.