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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 789 / 2021
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01/10/2021 18:46:44 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 789 01-10-2021
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Edição Nº 788 / 2021
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30/09/2021 18:12:04 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 788 30-09-2021
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Edição Nº 787 / 2021
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29/09/2021 18:10:56 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 787 29-09-2021
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Edição Nº 786 / 2021
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28/09/2021 18:11:30 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 786 28-09-2021
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Edição Nº 0785 / 2021
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27/09/2021 23:25:12 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0785 27-09-2021
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Edição Nº 784 / 2021
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24/09/2021 18:34:39 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 784 24-09-2021
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Edição Nº 783 / 2021
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23/09/2021 18:32:02 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 783 23-09-2021
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Edição Nº 782 / 2021
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22/09/2021 18:07:32 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 782 22-09-2021
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Edição Nº 781 / 2021
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21/09/2021 18:31:21 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 781 21-09-2021
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Edição Nº 780 / 2021
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20/09/2021 18:34:50 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 780 20-09-2021
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.