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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 758 / 2021
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17/08/2021 18:12:27 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 758 17-08-2021
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Edição Nº 757 / 2021
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16/08/2021 18:14:27 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 757 16-08-2021
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Edição Nº 756 / 2021
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13/08/2021 19:01:40 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 756 13-08-2021
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Edição Nº 755 / 2021
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12/08/2021 18:59:07 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 755 12-08-2021
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Edição Nº 754 / 2021
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11/08/2021 19:14:09 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 754 11-08-2021
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Edição Nº 753 / 2021
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10/08/2021 18:03:55 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 753 10-08-2021
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Edição Nº 752 / 2021
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09/08/2021 18:13:10 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 752 09-08-2021
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Edição Nº 0751 / 2021
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06/08/2021 18:09:18 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0751 06-08-2021
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Edição Nº 750 / 2021
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05/08/2021 18:14:48 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 750 05-08-2021
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Edição Nº 749 / 2021
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04/08/2021 21:03:36 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 749 04-08-2021
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.