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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1413 / 2024
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29/05/2024 18:47:25 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1413 29-05-2024
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Edição Nº 1412 / 2024
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28/05/2024 18:59:36 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1412 28-05-2024
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Edição Nº 1411 / 2024
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27/05/2024 19:02:59 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1411 27-05-2024
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Edição Nº 1410 / 2024
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24/05/2024 20:41:51 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1410 24-05-2024
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Edição Nº 1409 / 2024
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23/05/2024 18:44:28 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1409 23-05-2024
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Edição Nº 1408 / 2024
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22/05/2024 18:17:15 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1408 22-05-2024
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Edição Nº 1407 / 2024
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22/05/2024 11:38:06 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1407 21-05-2024
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Edição Nº 1406 / 2024
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20/05/2024 20:12:51 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1406 20-05-2024
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Edição Nº 1405 / 2024
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17/05/2024 21:01:32 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1405 17-05-2024
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Edição Nº 1404 / 2024
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16/05/2024 20:29:14 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1404 16-05-2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.