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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1403 / 2024
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15/05/2024 18:28:27 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1403 15-05-2024
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Edição Nº 1402 / 2024
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14/05/2024 21:46:50 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1402 14-05-2024
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Edição Nº 1401 / 2024
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10/05/2024 18:10:35 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1401 10-15-2024
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Edição Nº 1400 / 2024
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09/05/2024 19:34:12 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1400 09-05-2024
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Edição Nº 1399 / 2024
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08/05/2024 18:10:45 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1399 08-05-2024
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Edição Nº 1398 / 2024
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07/05/2024 20:30:56 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1398 07-05-2024
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Edição Nº 1397 / 2024
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06/05/2024 22:12:20 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1397 06-05-2024
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Edição Nº 1396 / 2024
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04/05/2024 11:06:34 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1396 03-05-2024
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Edição Nº 1395 / 2024
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27/04/2024 10:16:33 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1395 26-04-2024 Edição Extra
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Edição Nº 1394 / 2024
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26/04/2024 18:13:10 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1394 26-04-2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.