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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1554 / 2025
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11/01/2025 10:02:51 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1554 10-01-2025
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Edição Nº 1553 / 2025
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08/01/2025 19:01:00 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1552 / 2025
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07/01/2025 08:54:56 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1552 06-01-2025
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Edição Nº 1551 / 2025
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02/01/2025 11:28:15 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1551 31-12-2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.