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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 07/08/2025 16:50:59

Legislações
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Leis nº 349 / 2009
PMQC
20/12/2001 2009
Anexo da Lei n¦ 349-2009 - PPA 2010 2013.xls Leis
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Leis nº 349 / 2009
PMQC
20/12/2001 2009
Lei 349-2009-PPA 2010-2013.doc Leis
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Leis nº 347 / 2009
PMQC
20/12/2001 2009
Lei 347-2009-Referendo ao Parcelamento com a RFB.doc Leis
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Leis nº 346 / 2009
PMQC
20/12/2001 2009
Lei 346-2009-Transporte Coletivo.doc Leis
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Leis nº 345 / 2009
PMQC
20/12/2001 2009
Lei 345-2009-Altera PadrÒo Cargos TÚcnico.doc Leis
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Leis nº 344 / 2009
PMQC
20/12/2001 2009
Lei 344-2009-Cancela Vale AlimentaþÒo.doc Leis
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Leis nº 343 / 2009
PMQC
20/12/2001 2009
Lei 343-2009-REFIS.doc Leis
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Leis nº 341 / 2009
PMQC
20/12/2001 2009
Lei 341-2009-CREDITO ESPECIAL inclui no ppa centro convivencia do idoso.doc Leis
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Leis nº 340 / 2009
PMQC
20/12/2001 2009
Lei 340-2009-APAE.doc Leis
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Leis nº 339 / 2009
PMQC
20/12/2001 2009
Lei 339-2009-Emater.doc Leis
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