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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 07/08/2025 16:50:59

Legislações
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Leis nº 187 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei187-2003-Destina recursos financeiros para a Equipe de Ciclismo de Quarto Centenßrio .doc Leis
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Leis nº 185 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei185-2003-suplementar crÚdito orþamentßrio .doc Leis
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Leis nº 184 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei184-2003-transmitir em forma de T-TULO DE PROPRIEDADE URBANA.doc Leis
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Leis nº 181 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei181-2003-Utilidade P·blica a APM Escola Presidente Castelo branco.doc Leis
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Leis nº 178 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei178-2003-Utilidade P·blica a ASSOCIAÃ+O DE PRODUTORES RURAIS DA FONTOURA.doc Leis
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Leis nº 174 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei174-2003-Institui, em carßter oficial, o prato tÝpico do MunicÝpio de Quarto Centenßrio.doc Leis
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Leis nº 172 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei172-2003-Abertura de CrÚdito Especial.doc Leis
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Leis nº 171 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei171-2003-Institui o Conselho Municipal de Turismo, cria o Fundo Municipal de Turismo.doc Leis
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Leis nº 169 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei169-2003-Cria a BIBLIOTECA P+BLICA MUNICIPAL, de Quarto Centenßrio .doc Leis
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Leis nº 165 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei165-2003-Autoriza o Poder Executivo a acrescentar ao artigo 7 da Lei n.¦ 160 2003 o parßgrafo 3.doc Leis
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