Leis nº 108 / 2001		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 2001	Status: Em Vigor
Súmula: lei108-2001-Diretrizes orþamentßrias para 2002.doc		Categoria: Leis
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Leis nº 107 / 2001		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 2001	Status: Em Vigor
Súmula: lei107-2001 subsÝdios do Prefeito do Vice Prefeito e dos Secretßrios Municipais.doc		Categoria: Leis
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Leis nº 105 / 2001		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 2001	Status: Em Vigor
Súmula: lei105-2001-Programa de Garantia de Renda MÝnima .doc		Categoria: Leis
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Leis nº 100 / 2000		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 2000	Status: Em Vigor
Súmula: lei100-2000-Estima a Receita e fixa Despesa .doc		Categoria: Leis
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Leis nº 98 / 2000		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 2000	Status: Em Vigor
Súmula: lei098-2000-subsÝdios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretßrios Municipais .doc		Categoria: Leis
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Leis nº 97 / 2000		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 2000	Status: Em Vigor
Súmula: lei097-2000-QC-LDO.doc		Categoria: Leis
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Leis nº 96 / 2000		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 2000	Status: Em Vigor
Súmula: lei096-2000-descontos sobre os valores obtidos ap¾s a aplicaþÒo da Lei n¦ 011-97 .doc		Categoria: Leis
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Leis nº 94 / 2000		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 2000	Status: Em Vigor
Súmula: lei094-2000-Utilidade P·blica AssociaþÒo Porto 3.doc		Categoria: Leis
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Leis nº 92 / 1999		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: lei092-99-Prog. Federal Form. de Patr..doc		Categoria: Leis
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Leis nº 91 / 1999		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: lei091-99-Adquire ßrea ter. urbana.doc		Categoria: Leis
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