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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 07/08/2025 16:50:59

Legislações
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Decretos nº 1547 / 2023
PMQC
20/12/2023 2023
DECRETO 1547-2023 CREDITO SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA FOLHA.doc Decretos
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Decretos nº 1546 / 2023
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20/12/2023 2023
DECRETO 1546-2023 CREDITO SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA FOLHA.doc Decretos
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Decretos nº 1545 / 2023
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20/12/2023 2023
DECRETO 1545-2023 - Municipal de Transporte Escolar.docx Decretos
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Decretos nº 1544 / 2023
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20/12/2023 2023
DECRETO 1544-2023 Conselho Municipal de Educacao.doc Decretos
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Decretos nº 1543 / 2023
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20/12/2023 2023
DECRETO 1543-2023 CREDITO SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA.doc Decretos
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Decretos nº 1542 / 2023
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20/12/2023 2023
DECRETO 1542-2023 CREDITO SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA.doc Decretos
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Decretos nº 1541 / 2023
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20/12/2023 2023
DECRETO 1541-2023 CMDCA NOVA COMPOSICAO.doc Decretos
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Decretos nº 1540 / 2023
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20/12/2023 2023
DECRETO 1540-2023 Nomeia Conselho Municipal de Assistencia Social.docx Decretos
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Decretos nº 1539 / 2023
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20/12/2023 2023
DECRETO 1539-2023 CREDITO SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA.doc Decretos
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Decretos nº 1538 / 2023
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20/12/2023 2023
DECRETO 1538-2023 IV CONFERENCIA MUN DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN.doc Decretos
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