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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 20/08/2025 10:16:29

Legislações
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Decretos nº 1302 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1302-2021 Alteracao dos horario do comercio e adota medidas para prevencao COVID 19.docx Decretos
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Decretos nº 1301 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1301-2021 CREDITO ESPECIAL ACOES DO CONVENIO COM A COPACOL.doc Decretos
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Decretos nº 1300 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1300-2021 Altera o Decreto n 1289-2021, e revoga o Decreto 1295-2021docx Decretos
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Decretos nº 1299 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1299-2021 Revoga o decreto 1274-2021 Aux-Transporte.doc Decretos
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Decretos nº 1298 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1298-2021 Acrescenta e Cessa beneficiarios do COVID 19 ao Anexo I do Decreto 1214-20.doc Decretos
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Decretos nº 1297 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1297-2021 Declara Estado de Calamidade no Municipio de Quarto Centenario.doc Decretos
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Decretos nº 1296 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1296-2021 CREDITO ESPECIAL REFORMA DA PRACA E UTILIZACAO DE SUPERAVIT.doc Decretos
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Decretos nº 1295 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1295-2021 Altera o Decreto 1289-2021 GM, dispoe sobre medidas para prevencao COVID 19docx Decretos
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Decretos nº 1294 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1294-2021 Nomeia o Conselho Municipal de Assistencia Social.doc Decretos
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Decretos nº 1294 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
ERRATA AO DECRETO 1294-2021 Nomeia o Conselho Municipal de Assistencia Social.doc Decretos
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