Ir para o conteúdo Ir para o fim do conteúdo

Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 20/08/2025 10:16:29


Legislações
Filtrar Decretos
Decretos nº 942 / 2016
PMQC
20/12/2016 2016
Decreto 942-2016 ARRUAMENTO VILA MARIA.doc Decretos
Download Visualizar
Decretos nº 941 / 2016
PMQC
20/12/2016 2016
Decreto 941 2016 suplementacao orcamentaria.rtf Decretos
Download Visualizar
Decretos nº 940 / 2016
PMQC
20/12/2016 2016
Decreto 940-2016 Ponto facultativo.doc Decretos
Download Visualizar
Decretos nº 939 / 2016
PMQC
20/12/2016 2016
Decreto 939-2016 Comissao Repres. Mun. Mon. e Av. Plano Mun.de Ed..doc Decretos
Download Visualizar
Decretos nº 938 / 2016
PMQC
20/12/2016 2016
Decreto 938-2016 Institui o Plano de arborizacao.doc Decretos
Download Visualizar
Decretos nº 937 / 2016
PMQC
20/12/2016 2016
Decreto 937 2016 Suplementacao Orcamentaria.doc Decretos
Download Visualizar
Decretos nº 936 / 2016
PMQC
20/12/2016 2016
Decreto 936-2016 RECURSOS DOS SUS E FUNDO ESTADUAL.doc Decretos
Download Visualizar
Decretos nº 934 / 2016
PMQC
20/12/2016 2016
Decreto 934-2016 Ponto facultativo.doc Decretos
Download Visualizar
Decretos nº 933 / 2016
PMQC
20/12/2016 2016
Decreto 933 2016 suplementacao orcamentaria.rtf Decretos
Download Visualizar
Decretos nº 932 / 2016
PMQC
20/12/2016 2016
Decreto 932-2016 Denominacao da academia ao ar livre.doc Decretos
Download Visualizar