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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 20/08/2025 10:16:29

Legislações
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Decretos nº 931 / 2016
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20/12/2016 2016
Decreto 931-2016 Denominacao da academia ao ar livre.doc Decretos
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Decretos nº 930 / 2016
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20/12/2016 2016
Decreto 930 2016 suplementacao orcamentaria.rtf Decretos
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Decretos nº 929 / 2016
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20/12/2016 2016
Decreto 929-2016 continuidade dos efeitos dos atos.doc Decretos
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Decretos nº 928 / 2016
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20/12/2016 2016
Decreto 928-2016 gestÒo financeira a partir de 12 de agosto de 2016.doc Decretos
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Decretos nº 927 / 2016
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20/12/2016 2016
Decreto 927-2016 suplementaþÒo orþamentßria.rtf Decretos
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Decretos nº 920 / 2016
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20/12/2016 2016
Decreto 920-2016 Revoga nomeaþÒo de membros doConselho FHIS.doc Decretos
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Decretos nº 918 / 2016
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20/12/2016 2016
Decreto 918-2016 - suplementaþÒo orþamentßria.rtf Decretos
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Decretos nº 917 / 2016
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20/12/2016 2016
Decreto 917-2016 - suplementaþÒo orþamentßria.rtf Decretos
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Decretos nº 914 / 2016
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20/12/2016 2016
Decreto 914 2016 REGULAMENTACAO DE DIARIAS AOS AGENTES POL-TICOS.doc Decretos
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Decretos nº 913 / 2016
PMQC
20/12/2016 2016
Decreto 913 2016 CREDITO ESPECIAL CONFORME Lei 539-2016 Pavimentacao Poliedrica.docx Decretos
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