Eleições Unificadas do Conselho Tutelar

               Estão abertas as inscrições para a eleição ao Conselho Tutelar do município de Quarto Centenário, em conformidade com a LEI 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Resolução nº 170/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e LEI 467/2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Que traz uma grande e importante mudança, no que se refere ao mandato que será de 04 anos e a data unificada para a eleição que ocorrerá no dia 04 de outubro, em todo o território brasileiro. Mais informações sobre os requisitos exigidos e documentação necessária, os interessados poderão acessar o Edital de Convocação ou procurar a Secretária de Ação Social, até o dia 08 de maio, com o atendimento das 8h até as 17h. Vale ressaltar que todos os eleitores da cidade podem e devem votar. A posse dos eleitos acontecerá no dia 10 de janeiro de 2016 e será celebrada com grande importância. SEJA UM CONSELHEIRO TUTELAR, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de ZELAR pelo cumprimento dos DIREITOS da criança e do adolescente. FAÇA JÁ SUA INSCRIÇÃO.

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• 23 Abr, 2015
• Por: PMQC

Última modificação em 23/04/2015