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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1739 / 2025
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24/10/2025 14:41:00 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1738 / 2025
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23/10/2025 15:55:00 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1737 / 2025
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22/10/2025 15:34:00 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1736 / 2025
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21/10/2025 15:33:00 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1735 / 2025
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20/10/2025 15:23:00 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1734 / 2025
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16/10/2025 17:38:00 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1733 / 2025
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15/10/2025 15:02:00 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1732 / 2025
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14/10/2025 15:18:00 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1731 / 2025
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13/10/2025 15:13:00 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1730 / 2025
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10/10/2025 15:36:00 2025 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.