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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 09/02/2026 14:37:31


Legislações
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Decretos nº 1981 / 2026
PMQC
09/02/2026 2026
DECRETO 1981-2026 atualiza a UFQC 2026 Decretos
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Decretos nº 1980 / 2026
PMQC
09/02/2026 2026
DECRETO 1980 2026 - CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT Decretos
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Decretos nº 1979 / 2026
PMQC
09/02/2026 2026
DECRETO 1979-2026 Regulamentação de Diárias 2026 Decretos
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Decretos nº 1978 / 2026
PMQC
09/02/2026 2026
DECRETO 1978-2.026 COMISSÃO INTERSETORIAL PBF Decretos
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Decretos nº 1977 / 2026
PMQC
09/02/2026 2026
DECRETO 1977-2026 Dispensa de elaboração de ETP e TR-PB nas Licitações Decretos
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Decretos nº 1976 / 2026
PMQC
09/02/2026 2026
DECRETO 1976-2026 compõe comissao Perma. de Sel. e Acomp. do Prog. Aux Decretos
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Decretos nº 1975 / 2026
PMQC
09/02/2026 2026
DECRETO 1975 2026 - CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT Decretos
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Decretos nº 1974 / 2025
PMQC
09/02/2026 2025
DECRETO 1974-2025 Homologa o resultado para escolha de Diretor Escola Presidente castelo e CMEI Luis fava Decretos
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Decretos nº 1973 / 2025
PMQC
09/02/2026 2025
DECRETO 1973-2025 Nomeia Conselho Cultura Decretos
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Decretos nº 1972 / 2025
PMQC
19/12/2025 2025
DECRETO 1972 2025 - DISTRIBUIÇÃO DE TURMAS - ED Decretos
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