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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 0335 / 2019
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15/10/2019 19:35:28 2019 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0335 15-10-2019
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Edição Nº 0334 / 2019
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14/10/2019 19:32:23 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0333 / 2019
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11/10/2019 18:46:03 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0332 / 2019
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10/10/2019 20:01:26 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0331 / 2019
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09/10/2019 19:14:19 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0330 / 2019
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Edição Nº 0329 / 2019
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Edição Nº 0328 / 2019
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04/10/2019 22:45:44 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0328 / 2019
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.