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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 0308 / 2019
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04/09/2019 19:39:15 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0307 / 2019
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03/09/2019 19:43:31 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0306 / 2019
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02/09/2019 19:30:14 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0305 / 2019
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30/08/2019 19:21:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0304 / 2019
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29/08/2019 19:38:11 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0303 / 2019
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28/08/2019 19:31:52 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0302 / 2019
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27/08/2019 19:30:25 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0301 / 2019
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26/08/2019 19:22:39 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0300 / 2019
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23/08/2019 21:48:12 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0300 / 2019
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23/08/2019 18:49:19 2019 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.