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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 0214 / 2019
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05/04/2019 19:25:43 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0213 / 2019
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04/04/2019 19:27:10 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0212 / 2019
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03/04/2019 19:23:25 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0211 / 2019
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02/04/2019 16:58:02 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0211 / 2019
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02/04/2019 16:57:59 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0210 / 2019
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Edição Nº 0209 / 2019
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Edição Nº 0208 / 2019
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Edição Nº 0207 / 2019
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Edição Nº 0206 / 2019
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25/03/2019 19:42:02 2019 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.