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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 0252 / 2019
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12/06/2019 19:27:35 2019 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0252 06-05-2019
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Edição Nº 0247 / 2019
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12/06/2019 18:36:39 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0243 / 2019
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12/06/2019 18:15:46 2019 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0243 29-05-2019
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Edição Nº 0241 / 2019
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12/06/2019 18:08:46 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0239 / 2019
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Edição Nº 0230 / 2019
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Edição Nº 0250 / 2019
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Edição Nº 0249 / 2019
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Edição Nº 0248 / 2019
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Edição Nº 0246 / 2019
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03/06/2019 21:33:40 2019 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.