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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1546 / 2024
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18/12/2024 18:25:58 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1546 18-12-2024
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Edição Nº 1545 / 2024
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17/12/2024 19:10:40 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1545 17-12-2024
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Edição Nº 1544 / 2024
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16/12/2024 20:34:54 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1544 16-12-2024
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Edição Nº 1543 / 2024
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13/12/2024 19:34:48 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1543 13-12-2024
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Edição Nº 1542 / 2024
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12/12/2024 17:57:45 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1542 12-12-2024
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Edição Nº 1541 / 2024
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12/12/2024 11:20:42 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1541 12-12-2024
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Edição Nº 1540 / 2024
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11/12/2024 18:03:14 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1540 11-12-2024
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Edição Nº 1539 / 2024
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10/12/2024 18:24:02 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1539 10-12-2024
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Edição Nº 1538 / 2024
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09/12/2024 18:10:52 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1538 09-12-2024
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Edição Nº 1537 / 2024
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06/12/2024 18:04:44 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1537 - 06-12-2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.