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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1508 / 2024
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22/10/2024 18:12:57 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1508 22-10-2024
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Edição Nº 1507 / 2024
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22/10/2024 13:42:44 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1507 21-10-2024
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Edição Nº 1506 / 2024
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22/10/2024 11:36:08 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1506 18-10-2024
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Edição Nº 1505 / 2024
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18/10/2024 10:15:46 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1505 17-10-2024
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Edição Nº 1504 / 2024
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16/10/2024 01:43:44 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1504 15-10-2024
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Edição Nº 1503 / 2024
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14/10/2024 18:09:51 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1503 14-10-2024
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Edição Nº 1502 / 2024
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11/10/2024 18:00:33 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1502 11-10-2024
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Edição Nº 1502 / 2024
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11/10/2024 18:00:29 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1502 11-10-2024
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Edição Nº 1501 / 2024
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10/10/2024 18:44:33 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1501 10-10-2024
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Edição Nº 1500 / 2024
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09/10/2024 18:23:48 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1500 09-10-2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.