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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1499 / 2024
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09/10/2024 01:13:22 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1499 08-10-2024
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Edição Nº 1498 / 2024
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04/10/2024 18:21:46 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1498 04-10-2024
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Edição Nº 1497 / 2024
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02/10/2024 18:15:21 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1497 02-10-2024
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Edição Nº 1496 / 2024
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01/10/2024 17:54:53 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1496 01-10-2024
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Edição Nº 1495 / 2024
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30/09/2024 18:27:19 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1495 30-09-2024
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Edição Nº 1494 / 2024
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27/09/2024 18:04:37 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1494 27-09-2024
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Edição Nº 1493 / 2024
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26/09/2024 18:33:16 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1493 26-09-2024
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Edição Nº 1492 / 2024
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25/09/2024 21:32:25 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1492 25-09-2024
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Edição Nº 1491 / 2024
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24/09/2024 19:38:37 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1491 24-09-2024
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Edição Nº 1490 / 2024
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23/09/2024 18:39:16 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1490 23-09-2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.