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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1459 / 2024
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07/08/2024 17:59:18 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1459 07-08-2024
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Edição Nº 1458 / 2024
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06/08/2024 19:13:51 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1458 06-08-2024
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Edição Nº 1457 / 2024
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05/08/2024 21:23:02 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1457 05-08-2024
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Edição Nº 1456 / 2024
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05/08/2024 13:34:43 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1456 02-08-2024
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Edição Nº 1455 / 2024
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01/08/2024 18:53:55 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1455 01-08-2024
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Edição Nº 1454 / 2024
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31/07/2024 18:32:16 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1454 31-07-2024
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Edição Nº 1453 / 2024
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30/07/2024 18:11:58 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1453 30-07-2024
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Edição Nº 1452 / 2024
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29/07/2024 18:30:35 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1452 29-07-2024
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Edição Nº 1451 / 2024
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26/07/2024 19:14:42 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1451 26-07-2024
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Edição Nº 1450 / 2024
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25/07/2024 19:02:37 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1450 25-07-2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.