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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1390 / 2024
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22/04/2024 19:15:48 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1390 22-04-2024
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Edição Nº 1389 / 2024
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19/04/2024 18:40:48 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1389 19-04-2024
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Edição Nº 1388 / 2024
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18/04/2024 19:03:35 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1388 18-04-2024
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Edição Nº 1387 / 2024
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18/04/2024 10:29:11 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1387 17-04-2024
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Edição Nº 1386 / 2024
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16/04/2024 19:25:43 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1386 16-04-2024
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Edição Nº 1385 / 2024
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15/04/2024 18:18:19 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1385 15-04-2024
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Edição Nº 1384 / 2024
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12/04/2024 18:42:49 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1384 12-04-2024
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Edição Nº 1383 / 2024
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11/04/2024 18:05:46 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1383 11-04-2024
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Edição Nº 1382 / 2024
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10/04/2024 18:12:28 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1382 10-04-2024
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Edição Nº 1381 / 2024
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09/04/2024 18:59:29 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1381 09-04-2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.