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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1352 / 2024
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26/02/2024 19:01:24 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1352 26-02-2024
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Edição Nº 1351 / 2024
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23/02/2024 18:42:30 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1351 23-02-2024
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Edição Nº 1350 / 2024
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22/02/2024 18:04:05 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1350 22-02-2024
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Edição Nº 1349 / 2024
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21/02/2024 18:14:53 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1349 21-02-2024
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Edição Nº 1348 / 2024
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20/02/2024 20:31:16 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1348 20-02-2024
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Edição Nº 1347 / 2024
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20/02/2024 11:44:14 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1347 20-02-2024
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Edição Nº 1346 / 2024
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19/02/2024 19:14:16 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1346 19-02-2024
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Edição Nº 1345 / 2024
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16/02/2024 18:47:42 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1345 16-02-2024
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Edição Nº 1344 / 2024
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15/02/2024 18:27:35 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1344 15-02-2024
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Edição Nº 1343 / 2024
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08/02/2024 18:38:48 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1343 08-02-2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.