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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1074 / 2022
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14/12/2022 17:58:02 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1074 14-12-2022
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Edição Nº 1073 / 2022
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13/12/2022 18:12:06 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1073 13-12-2022
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Edição Nº 1072 / 2022
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12/12/2022 18:40:25 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1072 12-12-2022
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Edição Nº 1071 / 2022
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09/12/2022 14:02:48 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1071 09-12-2022
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Edição Nº 1070 / 2022
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08/12/2022 19:08:51 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1070 08-12-2022
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Edição Nº 1069 / 2022
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07/12/2022 18:15:58 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1069 07-12-2022
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Edição Nº 1068 / 2022
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06/12/2022 18:06:09 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1068 06-12-2022
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Edição Nº 1067 / 2022
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05/12/2022 17:42:59 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1067 05-12-2022
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Edição Nº 1066 / 2022
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02/12/2022 17:32:04 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1066 02-12-2022
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Edição Nº 1065 / 2022
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01/12/2022 18:05:26 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1065 01-12-2022
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.