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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1013 / 2022
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13/09/2022 18:13:06 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1013 13-09-2022
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Edição Nº 1012 / 2022
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12/09/2022 18:49:31 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1012 12-09-2022
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Edição Nº 1011 / 2022
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09/09/2022 18:18:55 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1011 09-09-2022
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Edição Nº 1010 / 2022
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08/09/2022 18:22:33 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1010 08-09-2022
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Edição Nº 1009 / 2022
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06/09/2022 18:49:49 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1009 06-08-2022
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Edição Nº 1008 / 2022
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05/09/2022 20:37:37 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1008 05-08-2022
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Edição Nº 1007 / 2022
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02/09/2022 20:18:04 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1007 02-08-2022
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Edição Nº 1006 / 2022
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01/09/2022 18:26:35 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1006 01-09-2022
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Edição Nº 1005 / 2022
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31/08/2022 18:03:13 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1005 31-08-2022
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Edição Nº 1004 / 2022
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30/08/2022 18:44:32 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1004 30-08-2022
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.