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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 0905 / 2022
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05/04/2022 21:34:46 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0905 05-04-2022
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Edição Nº 904 / 2022
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04/04/2022 18:15:04 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 904 04-04-2022
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Edição Nº 903 / 2022
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01/04/2022 18:31:45 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 903 01-04-2022
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Edição Nº 902 / 2022
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31/03/2022 19:04:39 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 902 31-03-2022
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Edição Nº 901 / 2022
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30/03/2022 18:09:51 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 901 30-03-2022
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Edição Nº 900 / 2022
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29/03/2022 19:43:00 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 900 29-03-2022
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Edição Nº 899 / 2022
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28/03/2022 18:08:08 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 899 28-03-2022
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Edição Nº 898 / 2022
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25/03/2022 17:53:03 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 898 25-03-2022
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Edição Nº 0897 / 2022
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24/03/2022 20:24:55 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 896 / 2022
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23/03/2022 18:15:54 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 896 23-03-2022
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.