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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 865 / 2022
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04/02/2022 18:41:21 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 865 04-02-2022
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Edição Nº 864 / 2022
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03/02/2022 18:53:57 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 864 03-02-2022
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Edição Nº 863 / 2022
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03/02/2022 18:14:14 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 862 / 2022
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02/02/2022 20:59:37 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 861 / 2022
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01/02/2022 18:14:53 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 860 / 2022
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28/01/2022 17:55:31 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0859 / 2022
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27/01/2022 18:14:34 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0858 / 2022
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26/01/2022 18:35:22 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0857 / 2022
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25/01/2022 22:40:16 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0857 / 2022
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.