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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 764 / 2021
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25/08/2021 19:15:13 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 764 25-08-2021
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Edição Nº 763 / 2021
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24/08/2021 18:45:22 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 763 24-08-2021
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Edição Nº 762 / 2021
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23/08/2021 21:17:22 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 762 23-08-2021
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Edição Nº 761 / 2021
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21/08/2021 02:56:32 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 761 20-08-2021
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Edição Nº 760 / 2021
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19/08/2021 17:59:46 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 760 19-08-2021
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Edição Nº 759 / 2021
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18/08/2021 18:25:49 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 759 18-08-2021
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Edição Nº 758 / 2021
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17/08/2021 18:12:27 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 758 17-08-2021
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Edição Nº 757 / 2021
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16/08/2021 18:14:27 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 757 16-08-2021
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Edição Nº 756 / 2021
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13/08/2021 19:01:40 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 756 13-08-2021
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Edição Nº 755 / 2021
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12/08/2021 18:59:07 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 755 12-08-2021
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.