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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1452 / 2024
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29/07/2024 18:30:35 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1452 29-07-2024
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Edição Nº 1451 / 2024
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26/07/2024 19:14:42 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1451 26-07-2024
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Edição Nº 1450 / 2024
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25/07/2024 19:02:37 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1450 25-07-2024
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Edição Nº 1449 / 2024
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24/07/2024 22:32:45 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1449 24-07-2024
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Edição Nº 1448 / 2024
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23/07/2024 20:54:54 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1448 23-07-2024
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Edição Nº 1447 / 2024
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23/07/2024 01:31:21 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1447 22-07-2024
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Edição Nº 1446 / 2024
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19/07/2024 18:13:46 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1446 19-07-2024
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Edição Nº 1445 / 2024
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17/07/2024 18:09:17 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1445 17-07-2024
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Edição Nº 1444 / 2024
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16/07/2024 17:50:56 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1444 16-07-2024
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Edição Nº 1443 / 2024
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16/07/2024 11:03:21 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1443 15-07-2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.