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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 16/12/2025 08:03:39

Legislações
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Leis nº 714 / 2022
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20/12/2001 2022
LEI 714-2022 Adicional de Penosidade.doc Leis
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Leis nº 713 / 2022
PMQC
20/12/2001 2022
LEI 713-2022 REPOSICAO DO PISO MAGISTERIO.doc Leis
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Leis nº 712 / 2022
PMQC
20/12/2001 2022
LEI 712-2022 NOVA REDACAO AOS ATIGOS DA LEI 161-2003.doc Leis
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Leis nº 711 / 2022
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20/12/2001 2022
LEI 711-2022 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.doc Leis
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Leis nº 710 / 2022
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20/12/2001 2022
LEI 710-2022 ABERTURA DE CREDITO ESP ANULACAO DE DOTACAO.doc Leis
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Leis nº 709 / 2022
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20/12/2001 2022
LEI 709-2022 ABERTURA DE CREDITO ESP POR OPERACAO DE CREDITO.doc Leis
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Leis nº 708 / 2022
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20/12/2001 2022
LEI 708-2022 AUTORIZA CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO FOMENTO PR.doc Leis
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Leis nº 707 / 2022
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20/12/2001 2022
LEI 707-2022 ABERTURA DE CREDITO ESP POR SUPERAVIT FINANCEIRO.doc Leis
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Leis nº 706 / 2022
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20/12/2001 2022
LEI 706-2022 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COPACOL.doc Leis
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Leis nº 705 / 2022
PMQC
20/12/2001 2022
LEI 705-2022 AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COPACOL.doc Leis
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