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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 16/12/2025 08:03:39

Legislações
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Leis nº 598 / 2018
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20/12/2001 2018
Lei 598-2018 EXCESSO DE ARRECADACAO EMENDA LUIZ NISHIMORI.doc Leis
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Leis nº 597 / 2018
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20/12/2001 2018
Lei 597-2018 CONTRIBUICAO A AMP.doc Leis
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Leis nº 596 / 2018
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20/12/2001 2018
Lei 596-2018-Dispoe sobre a abertura de vagas emprego publico.doc Leis
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Leis nº 595 / 2018
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20/12/2001 2018
Lei 595-2018-Dispoe sobre a abertura de vagas, extincao de cargos ateracao de provimento da funcao de cargo e manu. de ocupacao.doc Leis
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Leis nº 594 / 2018
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20/12/2001 2018
Lei 594-2018 SUPERAVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADACAO E ANULACAO PARCIAL (1).doc Leis
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Leis nº 593 / 2018
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20/12/2001 2018
Lei 593-2018 INSTITUI O ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO (2).docx Leis
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Leis nº 592 / 2018
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20/12/2001 2018
Lei 592-2018 GRATIFICACOES DOS DIRETORES.docx Leis
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Leis nº 590 / 2018
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20/12/2001 2018
Lei 590-2018 SUPERAVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADACAO E ANULACAO PARCIAL.doc Leis
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Leis nº 588 / 2018
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20/12/2001 2018
Lei 588-2018 - Reposi_§__o salarial do magist_©rio.doc Leis
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Leis nº 587 / 2018
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20/12/2001 2018
Lei 587-2018 - Altera a Lei 161-2003.doc Leis
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