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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 02/10/2025 16:02:30

Legislações
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Leis nº 41 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei041-97-Institui o Plano de Cargos e Sistema Funcional dos Servidores.doc Leis
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Leis nº 40 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei040-97-Estima Receita e Fixa Despesa do Municipio.doc Leis
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Leis nº 39 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei039-97-Estrutura Administrativa.doc Leis
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Leis nº 38 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei038-97-Institui o Plano Plurianual 1998 a 2001.doc Leis
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Leis nº 36 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei036-97-FUNDEF.doc Leis
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Leis nº 35 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei035-97-Plano de Seguridade Social.doc Leis
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Leis nº 33 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei033-97-Acrescenta Metas e Prioridades a Lei n¦ 021-07.doc Leis
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Leis nº 31 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei031-97-FUNDEF.doc Leis
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Leis nº 29 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei029-97-CMDCA - Conselho Tutelar.doc Leis
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Leis nº 28 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei028-97-Autoriza o poder executivo a conceder descontos.doc Leis
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